Itaú indenizará empregado que perdeu seguro-desemprego por demora na rescisão

A quitação das parcelas só se deu três meses após o desligamento, e a homologação ocorreu já expirado o prazo para o seguro

Trafegar com excesso de peso em rodovia gera indenização por dano moral coletivo

Viação foi condenada por colocar risco à vida, à integridade física, à saúde, à segurança pessoal e patrimonial dos usuários de rodovias

Empregada que sofreu acidente de carroça em período de experiência tem estabilidade reconhecida

É assegurado benefício previdenciário a todo aquele que, prestando serviços, sofre acidente de trabalho, seja qual for a modalidade do contrato de trabalho, estendendo-se, portanto, tal garantia social como um dever de toda a sociedade

ECT indenizará carteira por problemas que a impedem de trabalhar em pé

Por só poder trabalhar sentada, ela receberá também pensão mensal devido à redução da sua capacidade laborativa

Alienação de imóvel de empresa cujas cotas garantem execução contra sócios desfalca a garantia

Como valor da alienação do bem foi destinado diretamente aos sócios, o ativo patrimonial da empresa foi desfalcado e o credor acabou desfalcado da garantia da penhora

Anulado julgamento porque juiz não autorizou perícia médica

De acordo com a Turma, o trabalhador teve o direito de defesa cerceado quando pretendia comprovar o nexo de casualidade entre a atividade na empresa e a doença profissional

Banco é condenado a declarar inexistente dívida em cartão de crédito

O Itaú deverá indenizar moralmente em R$ 2,5 mil trais o cliente, além de ressarci-lo em mais de R$ 200 reais

Aprovado em concurso por decisão judicial não tem direito à indenização pelo tempo que não assumiu o cargo

O STJ havia firmado o entendimento de que o candidato que ingressa tardiamente no serviço público por decisão judicial tinha direito à indenização, a ser apurada em liquidação de sentença

Empregada mãe tem direito a pausas intercaladas para amamentar seu filho

A empregada reivindicou a condenação da Casa Bahia Comercial Ltda. ao pagamento de uma hora extra diária pelo descumprimento da obrigação patronal de conceder a ela o intervalo para amamentação

Professora que lecionava para alunos especiais tem direito à gratificação

Tal benefício foi instituído pela Lei Distrital 540/93, vindo a ser alterado depois pela Lei 4.075/07

Servidor público. Contratação temporária. Extinção do vínculo, sem justa causa, antes do término do prazo.

ACORDAM, em Primeira Câmara de Direito Público, por votação unânime, prover parcialmente o recurso. Custas legais.

Tributário. Execução fiscal. Bloqueio através do BACENJUD.

Possibilidade de utilização de forma prioritária.

Vigilante ganhará 50% a mais por supressão de horário de almoço

A ministra citou, ainda, precedentes do TST no mesmo sentido, de acordo com a OJ nº 342 da SDI-1.

Acidente de trabalho: pedido de indenização substitutiva da estabilidade provisória é admissível até os últimos dias do período estabilitário

Herdeiros têm direito a receber indenização por dano moral de autora já falecida

SDI-1 valida acordo da Mercedes que previu dedução de vantagem

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho validou o acordo coletivo firmado entre a Mercedes Benz do Brasil e o Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região (SP), no qual foi ajustado o pagamento de uma vantagem financeira, de acordo com o tempo de casa, a 1.282 trabalhadores demitidos em 1995.

Mantida indenização a mulher que teve dedo amputado após ser empurrada na CPTM

Reparação por danos morais fixada em R$ 30 mil

Aberto o período para reaproveitamento da 1ª fase do 34º Exame de Ordem Unificado

O prazo para requerer o reaproveitamento vai das 14h desta sexta-feira às 17h do dia 24 de junho de 2022, mediante as disposições contidas no Edital Complementar e no Edital de Abertura do 34º EOU, de 20 de abril de 2022.

Aberto prazo de reaproveitamento da 1ª fase do XXXII Exame de Ordem Unificado

O período para requerer o reaproveitamento vai das 14 horas do dia 30 de setembro até as 17 horas do dia 7 de outubro de 2021, mediante as disposições contidas no edital complementar e no edital de abertura do XXXIII Exame de Ordem Unificado, de 11 de agosto de 2021.

Auxiliar de enfermagem que fingiu aplicar vacina é condenada por improbidade administrativa

A Decisão é da 1ª Vara Cível de Votuporanga.